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Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido é aprovado pela Assembleia Legislativa

24/08/2016 às 15:05


Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido é aprovado pela Assembleia Legislativa A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (dia 23), o Projeto de Lei que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, que vai trazer avanços significativos em diversas áreas, permitindo às pessoas desta região conviver de uma forma mais digna com os períodos de estiagem no estado.

Para atingir os objetivos, as ações serão adotadas de forma transversal, integrando diversas áreas de governo na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido baiano, que ocupa 70% do território do estado.

Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, as ações integradas são o grande diferencial da lei e vão permitir obter avanços. “O que o Plano traz de maior beneficio é a sistematização de uma política de transversalidade, levando em conta vários aspectos, e não se prendendo a uma situação ou outra a ser resolvida. Isso é muito importante porque, ao fazer isso, você tem condições de dar um tratamento sistêmico a vários problemas ao mesmo tempo”.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a aplicação de recursos será priorizada para o semiárido, buscando garantir acesso à água e à terra, desenvolvimento econômico da região, através da assistência técnica e organização das cadeias produtivas.

A nova lei visa ainda criar e incrementar linhas de financiamento e ações de apoio para implantação de cooperativas e associações, além de adequar tecnologias de acesso à água para consumo humano, animal e produção apropriados à região semiárida.

Para contribuir para o desenvolvimento econômico do estado, a lei propõe estimular a geração de energia eólica, solar e por meio de biomassa. Na política de acesso à terra, o objetivo é fazer um planejamento agrário, compatibilizando o uso e ocupação da terra e da água com o regime climático, condições do solo e biodiversidade. Será ainda fomentado o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias, práticas e inovações.

Fonte: Casa Civil / Gov-BA




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